PL 1929/2025 Monitorado

Isenção Fiscal para Armas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Concede isenção total dos tributos federais incidentes sobre armas de fogo, munições, acessórios e equipamentos destinados à prática do tiro desportivo adquiridos por atiradores desportivos regularmente inscritos no órgão de fiscalização competente.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz impostos federais sobre armas e munições para atiradores esportivos, alegando incentivo ao esporte. Na prática, subsidia a compra de equipamentos letais com dinheiro público que deveria financiar saúde, educação e segurança. Isso aumenta a circulação de armas, eleva o risco de violência e premia um hobby de alto custo às custas de toda a sociedade, enquanto faltam recursos para serviços essenciais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes favorecidos são a indústria armamentista, importadores e fabricantes de armas e munições, que ampliam seus lucros com a isenção. Também ganham os atiradores de elite, classe média alta que pratica tiro como lazer, e o lobby pró-armas, que avança sua agenda de flexibilização do controle de armamentos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CESPO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
28
4
Risco (8) Indefinido (28) Aliado (4)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Coronel Ulysses

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Alexandre Leite

UNIÃO - SP

Previsão Risco Alto
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