PL 1972/2025 Monitorado

Programa Amparo à Vida

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Rede Nacional de Apoio a Filhos de Mulheres Vítimas de Feminicídio, denominada Programa "Amparo à Vida", com a finalidade de assegurar a proteção integral, o atendimento psicossocial, a inclusão social e a prioridade educacional a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de crimes de feminicídio.

No que isso impacta a sua vida?

O programa assegura que crianças e adolescentes órfãos por feminicídio tenham acesso a proteção integral, atendimento psicossocial e prioridade em políticas educacionais. Na prática, impede que a perda trágica da mãe jogue essas crianças em situação de abandono e vulnerabilidade extrema, garantindo suporte do Estado para quebrar o ciclo de violência e exclusão. É uma medida concreta de justiça social, que ataca as consequências da violência de gênero com acolhimento, não com punitivismo vazio.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os beneficiários diretos são crianças e adolescentes que perderam suas mães para o feminicídio, um grupo extremamente vulnerável e historicamente invisibilizado. O programa beneficia também as famílias acolhedoras e a sociedade como um todo, ao promover inclusão social e prevenir que esses órfãos caiam em circuitos de pobreza ou criminalidade. Trata-se de um investimento em proteção à infância e reparação social, sem privilégios econômicos.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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