PL 1974/2025 Monitorado

Apoio a Cuidadores de Idosos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cuidadores, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O programa oferece suporte psicológico e capacitação pelo SUS para quem cuida de idosos dependentes, além de dedução no IRPF. Alivia a sobrecarga mental e financeira de milhões de famílias, mas a dedução fiscal beneficia apenas quem declara imposto de renda, excluindo os mais pobres. A medida atenua, mas não resolve, a falta de serviços públicos de cuidado contínuo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente os cuidadores familiares com renda tributável, que poderão abater gastos do IRPF, além de receber apoio psicológico pelo SUS. Indiretamente, os idosos dependentes se beneficiam de cuidadores mais preparados e saudáveis. Também há potencial incentivo à procura por serviços privados de saúde mental, gerando ganhos para o setor privado às custas de renúncia fiscal.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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