PL 2095/2025 Monitorado

FGTS Anual para Aposentado Empregado

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a cada 12 (doze) meses, pelo trabalhador aposentado que retornar à condição de empregado.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que aposentados que retornam ao trabalho saquem o saldo do FGTS anualmente, mesmo mantendo o vínculo empregatício. Isso dá ao trabalhador liquidez imediata para complementar a renda, ampliando sua autonomia sobre os recursos que acumulou ao longo da vida laboral, sem precisar esperar uma demissão ou outra condição específica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pompeo de Mattos PDT - RS

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente aposentados que precisam ou desejam voltar ao mercado de trabalho – muitas vezes por insuficiência da aposentadoria. São trabalhadores que já contribuíram por décadas e terão acesso mais justo e rápido ao próprio fundo, em vez de ficarem sujeitos a regras que ignoram sua nova realidade de emprego pós-aposentadoria.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB