PL 2110/2025 Monitorado

Isenção IR para Alzheimer

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior.

No que isso impacta a sua vida?

Pacientes com Alzheimer e outras demências graves ficarão isentos do Imposto de Renda sobre suas aposentadorias, aliviando o orçamento de famílias que já gastam altos valores com cuidados e medicamentos. Essa medida corrige uma injustiça tributária, já que esses rendimentos podem ser consumidos integralmente pela doença.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Aposentados e pensionistas com diagnóstico de transtorno neurocognitivo maior e suas famílias, que deixam de pagar imposto sobre rendimentos já corroídos por despesas médicas. Não há interesse de grandes grupos econômicos; é uma medida de justiça fiscal e proteção social.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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