Fim dos Descontos Abusivos
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto suspende temporariamente descontos de empréstimos consignados e revoga permanentemente o desconto automático de associações nos benefícios do INSS, garantindo que aposentados e pensionistas recebam o valor integral sem deduções indevidas. Embora alivie de imediato o orçamento, a medida temporária para empréstimos não resolve o superendividamento, podendo mascarar a necessidade de políticas mais estruturais de proteção ao consumidor idoso.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Aposentados e pensionistas de baixa renda são os principais beneficiados, deixando de perder parte de sua subsistência com cobranças abusivas. Por outro lado, instituições financeiras e entidades associativas que operam consignados e descontos mensais automáticos perdem receita garantida, o que pressiona por maior transparência e consentimento real nessas contratações.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.