Regularização Fundiária da Amazônia
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto facilita a transferência de terras públicas da União para municípios e particulares, incentivando a grilagem e a especulação imobiliária na Amazônia sob o disfarce de regularização fundiária. Na prática, pode acelerar o desmatamento, expulsar comunidades tradicionais e agravar conflitos fundiários, enquanto promove a expansão urbana desordenada em áreas sensíveis.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grandes proprietários rurais, grileiros, setores do agronegócio e especuladores imobiliários são os principais beneficiários. Prefeitos e políticos locais também ganham com a ampliação de suas bases tributárias, às custas do patrimônio público e dos direitos de povos indígenas e comunidades ribeirinhas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CPOVOS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.