Crédito Solar Solidário
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No que isso impacta a sua vida?
Permite que consumidores doem créditos excedentes de energia solar a entidades beneficentes de saúde, educação e assistência social, reduzindo as contas de luz dessas instituições. Inclui incentivo fiscal para o doador, o que desvia recursos do orçamento público, perpetuando o subfinanciamento dos serviços universais e favorecendo quem já possui painéis solares.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Entidades filantrópicas, ao receberem energia gratuita; proprietários de sistemas de microgeração, que obtêm dedução fiscal; e empresas do setor solar, ao aumentar a atratividade do investimento. Perde a coletividade, pois o Estado deixa de arrecadar e investir diretamente em políticas públicas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.