PLP 115/2025 Monitorado

Imposto do Plástico Descartável

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto tributa produtos plásticos de uso único, encarecendo itens como copos e sacolas descartáveis, mas busca reduzir a poluição ambiental e incentivar alternativas reutilizáveis, beneficiando a saúde pública e a conservação dos ecossistemas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A sociedade como um todo se beneficia com menos resíduos plásticos e a redução de custos de limpeza urbana e saúde. A indústria de materiais sustentáveis ganha competitividade, enquanto fabricantes e importadores de plásticos descartáveis perdem margens de lucro.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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