Medida Protetiva Online
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O programa facilita que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas de urgência pela internet, sem precisar se deslocar a uma delegacia. Isso reduz barreiras geográficas, burocráticas e o risco de exposição ao agressor durante o processo, tornando a proteção mais rápida e acessível, especialmente para quem vive em áreas isoladas ou sob ameaça constante.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que ganham um canal mais seguro e eficiente de acesso à justiça. O projeto não beneficia lobbies ou grupos de interesse privado; seu foco é exclusivamente a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, em consonância com a Lei Maria da Penha.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.