Medida Protetiva Digital
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No que isso impacta a sua vida?
Cria um canal digital para mulheres em situação de violência doméstica solicitarem medidas protetivas de urgência, eliminando a necessidade de deslocamento físico até uma delegacia. Isso reduz a burocracia, evita a revitimização e acelera a resposta do Estado, sendo uma ferramenta concreta para ampliar o acesso à justiça e à proteção, especialmente para vítimas em áreas remotas ou sob vigilância do agressor.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres em risco, sobretudo aquelas com dificuldade de acesso a serviços presenciais (zonas rurais, periferias, cárcere privado). A agilidade na concessão de medidas protetivas fortalece a rede de enfrentamento à violência e reduz custos operacionais do sistema judiciário, sem favorecer grupos empresariais ou lobbies.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.