PLP 117/2025 Monitorado

Imposto Seletivo do Plástico

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto aumenta o custo de plásticos de uso único, como copos e embalagens descartáveis, desestimulando o consumo excessivo e incentivando alternativas reutilizáveis. Embora o produto fique mais caro para o cidadão, a medida reduz a poluição que entope bueiros, contamina rios e gera microplásticos prejudiciais à saúde, especialmente em comunidades carentes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O meio ambiente e a saúde pública são os principais beneficiados, com menos resíduos plásticos poluindo cidades e ecossistemas. Populações vulneráveis que vivem próximas a lixões ou dependem de recursos naturais saem ganhando. A indústria de materiais sustentáveis e o comércio de produtos reutilizáveis podem se fortalecer, enquanto a receita extra pode financiar serviços públicos, se bem direcionada.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CMADS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
19
13
Risco (4) Indefinido (19) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Zé Silva

UNIÃO - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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