Regulamentação do Homeschooling
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que famílias tirem crianças da escola pública ou privada para serem educadas em casa, sem garantias de qualidade de ensino, fiscalização efetiva ou interação social. A medida enfraquece a escola como espaço universal de convivência, combate às desigualdades e proteção contra violências domésticas, podendo agravar a segregação e o isolamento de crianças, sobretudo as mais vulneráveis.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganha o setor conservador que busca impor currículos ideológicos em casa, os defensores da privatização do ensino, empresas de ensino domiciliar e estados federados que desejam reduzir investimento na rede pública. Perdem as crianças privadas do ambiente escolar plural, os professores da educação básica e a sociedade, que vê a escola pública e universal ser enfraquecida como direito coletivo.
Pronta para Pauta
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.