PL 2434/2025 Monitorado

Royalties para Kits Tecnológicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, para o financiamento de kits tecnológicos educacionais para estudantes da educação básica da rede pública e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto destina parte da compensação financeira do petróleo recebida pela União para financiar kits tecnológicos (como tablets e computadores) aos alunos da educação básica pública. Na prática, isso significa mais igualdade de oportunidades, preparando crianças e adolescentes para um mundo digital, reduzindo a exclusão digital que afeta os mais pobres. É um investimento direto que não depende de endividamento e melhora a qualidade do ensino público, sem falsas promessas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes da rede pública, especialmente os de famílias de baixa renda, que terão acesso a equipamentos que de outra forma não alcançariam. Professores e escolas públicas também ganham com melhores ferramentas pedagógicas. Fornecedores de tecnologia podem lucrar, mas o ganho social é difuso e duradouro.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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