Condução Obrigatória à DEAM
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga a polícia a encaminhar casos de violência doméstica à Delegacia da Mulher mesmo se a vítima se recusar, a partir de denúncias de terceiros. Na prática, situações de agressão não ficarão mais encobertas pelo medo ou dependência financeira da vítima. A medida visa quebrar o ciclo de violência e prevenir feminicídios, garantindo que as investigações avancem com ou sem consentimento inicial, assegurando proteção estatal efetiva.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A principal beneficiada é a mulher em situação de violência doméstica, especialmente aquelas que não conseguem denunciar por medo ou coação. Também ganham a segurança pública e a sociedade com a redução da reincidência e dos feminicídios. Delegacias especializadas e redes de proteção são fortalecidas, enquanto agressores perdem o controle sobre a decisão da vítima.
Pronta para Pauta
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.