PL 1058/2023 Monitorado

Disque 180 para Mulheres Trans (Apensado ao PL 994/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) de garantir atendimento e encaminhamento especializado às mulheres transexuais e travestis vítimas de violência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia a proteção e o acolhimento para mulheres transexuais e travestis vítimas de violência, que antes podiam enfrentar barreiras no atendimento. Ao tornar o Disque 180 um serviço obrigatoriamente preparado para suas demandas específicas, combate a invisibilidade e a revitimização, garantindo acesso digno a um serviço público essencial de segurança e apoio psicológico e jurídico.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Mulheres transexuais e travestis, historicamente entre as maiores vítimas de violência de gênero e LGBTfobia, passam a contar com um canal oficial respeitoso e eficaz. A medida também beneficia a sociedade ao tornar a rede de proteção mais justa e inclusiva, sem atender a interesses econômicos ou lobistas, mas sim aos princípios de direitos humanos e igualdade.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CDHMIR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
14
14
Risco (7) Indefinido (14) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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