PL 2444/2025 Monitorado

Sistema INFRAESCOLA de Transparência

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o INFRAESCOLA – Sistema Nacional de Monitoramento e Transparência da Infraestrutura Escolar, com o objetivo de acompanhar, diagnosticar e encaminhar irregularidades relacionadas à infraestrutura das escolas da educação básica e ao uso de recursos públicos destinados à sua manutenção e melhoria.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um sistema de monitoramento da infraestrutura escolar e da aplicação de recursos públicos. Na prática, isso significa que cidadãos poderão acompanhar se as verbas para melhorias nas escolas estão sendo usadas corretamente, cobrar transparência e exigir soluções para problemas como falta de água, banheiros precários ou salas sem condições de ensino. Se implementado com efetividade, pode contribuir para reduzir a evasão escolar e garantir um ambiente digno para estudantes e professores, mas sem fiscalização real pode se tornar apenas mais uma plataforma burocrática sem impacto concreto.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

O principal ganhador é a comunidade escolar, especialmente alunos de baixa renda que dependem da escola pública. Também beneficia gestores honestos e a sociedade em geral, ao coibir desvios de verbas e permitir o controle social sobre os investimentos em educação. Empresas que lucram com obras mal feitas ou superfaturadas perdem com a transparência, mas não há indícios de que o projeto atenda a interesses privados específicos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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