Ausência Justificada por Desastre
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Se um trabalhador tiver sua casa atingida por enchente ou deslizamento, poderá se ausentar do trabalho sem perder o salário ou o emprego. Essa medida impede que a vítima seja punida duas vezes: primeiro pela tragédia, depois pelo patrão.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
Trabalhadores urbanos e rurais, especialmente os que vivem em áreas de risco e são mais vulneráveis a desastres ambientais, ganham uma rede de proteção financeira imediata. Suas famílias e comunidades também são beneficiadas ao evitar o colapso da renda familiar em momentos críticos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.