PL 2553/2025 Monitorado

Modernização do PAT

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), permitindo que os trabalhadores usem o vale-alimentação ou refeição em mais estabelecimentos e com menos taxas abusivas. Isso significa que o dinheiro do benefício rende mais, já que limita as taxas de administração cobradas pelas empresas de vale. Na prática, o trabalhador pode comprar mais alimentos ou ter mais opções de onde usar o benefício.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os trabalhadores que recebem vale-alimentação ou refeição, que terão mais poder de compra e menos descontos. Também favorece pequenos comerciantes e redes locais, que poderão se credenciar mais facilmente. Já as grandes empresas de vale-alimentação (como Ticket, Sodexo, Alelo) podem perder parte dos lucros com a limitação das taxas, mas o projeto é positivo para a classe trabalhadora e para a economia local.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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