PL 1069/2023 Monitorado

Saúde da Mulher com Endometriose

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante atendimento integral pelo SUS para mulheres com endometriose, doença dolorosa e muitas vezes incapacitante. Ao incluir a forma grave na lista de doenças que dão direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência, elimina uma barreira burocrática que deixava muitas trabalhadoras desamparadas. Na prática, assegura diagnóstico precoce, tratamento especializado e proteção financeira quando a doença impede o trabalho, combatendo o desprezo histórico à saúde feminina e a precarização da vida dessas mulheres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as milhões de brasileiras que sofrem de endometriose, especialmente aquelas em idade produtiva que ficavam sem renda ao serem afastadas por dores crônicas. O projeto também fortalece o SUS e os profissionais de saúde pública, ao exigir protocolos e atendimento multiprofissional. Não há ganhadores privados ou lobistas: é uma medida de justiça social e econômica para mulheres historicamente negligenciadas, com impacto positivo na produtividade e na redução da desigualdade de gênero no acesso a direitos previdenciários.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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