Suspensão da Licença-Maternidade em Internação
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto suspende a contagem da licença-maternidade durante a internação hospitalar do recém-nascido, garantindo que a mãe não perca o período de convivência essencial por motivos de saúde do bebê. Isso protege o vínculo materno-infantil e assegura que o direito à licença não seja penalizado por complicações médicas, uma demanda justa frente à realidade de muitas famílias.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O projeto beneficia diretamente as trabalhadoras gestantes e puérperas, sobretudo aquelas em empregos formais regidos pela CLT, e seus filhos recém-nascidos que necessitam de cuidados hospitalares. Nenhum lobby específico é favorecido; trata-se de uma medida de proteção social que corrige uma lacuna na lei, impedindo que a internação hospitalar do bebê resulte em perda de direitos trabalhistas para a mãe. Ganha a classe trabalhadora e a saúde pública.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.