Licença-Maternidade Equiparada
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No que isso impacta a sua vida?
Garante às trabalhadoras do setor privado o direito a 180 dias de licença-maternidade, igualando-as às servidoras públicas. Isso promove maior tempo de convívio com o recém-nascido, favorece a amamentação e a saúde da mãe e da criança, e reduz as desigualdades entre trabalhadoras. É um avanço concreto para a proteção da família e da classe trabalhadora.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente trabalhadoras do setor privado, especialmente as mais pobres, que passarão a ter o mesmo direito que as servidoras públicas. Indiretamente, fortalece o vínculo familiar e o desenvolvimento infantil. Qualquer ônus recai sobre empregadores, mas representa um investimento social com retorno em saúde e bem-estar.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.