Saque FGTS para Infertilidade (Apensado ao PL 7172/2014)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que trabalhadores saquem o FGTS para custear tratamentos de infertilidade, aliviando o peso financeiro de procedimentos médicos muitas vezes caros e não cobertos integralmente pelo SUS ou planos de saúde. Na prática, facilita o acesso a um direito reprodutivo e à saúde, sem representar uma falsa solução, já que amplia as possibilidades de uso de um fundo que pertence ao próprio trabalhador.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os trabalhadores com diagnóstico de infertilidade e seus cônjuges, que poderão arcar com os custos de tratamentos como fertilização in vitro. Também podem ser favorecidas clínicas de reprodução assistida, que terão maior demanda por serviços, mas a medida tem foco social ao ajudar famílias de classe média e baixa que não conseguem realizar o sonho da maternidade/paternidade por falta de recursos.
Desconhecida
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.