PL 2660/2025 Monitorado

Proteção de Trabalhadores por App

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga empresas de aplicativo a monitorar riscos e emitir alertas para entregadores e motoristas durante desastres ambientais, garantindo segurança e saúde em situações de emergência. Corrige a negligência patronal que expõe trabalhadores precarizados a condições perigosas, especialmente com o agravamento das mudanças climáticas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente trabalhadores de aplicativo, que passam a contar com proteção legal em cenários de risco, e a sociedade, com menos acidentes. Prejudica os interesses de grandes plataformas, que terão custos adicionais e serão responsabilizadas, em vez de lucrarem às custas da segurança alheia.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCOM

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

12
26
10
Risco (12) Indefinido (26) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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