PL 2713/2025 Monitorado

Saúde Prioritária para Catadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a garantia de atenção prioritária à saúde e a instituição de medidas de proteção à saúde dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

Garante que catadores de recicláveis, expostos a lixo e risco de doenças, tenham prioridade e cuidados específicos no SUS. Isso melhora o acesso a atendimento, prevenção e tratamento, reduzindo as desigualdades em saúde e protegendo uma categoria essencial à limpeza urbana.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os beneficiários diretos são os catadores e catadoras, classe trabalhadora informal e marginalizada que atua na reciclagem. A medida fortalece seus direitos socioambientais e reconhece seu papel na sustentabilidade, promovendo justiça social para esses profissionais vulneráveis.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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