PL 2732/2025 Monitorado

Pesca de Arrasto Interesse Nacional

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para, entre outras providências, reconhecer e assegurar a continuidade das atividades pesqueiras que especifica, declarando-as de interesse cultural, social e econômico nacionais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto disfarça-se de proteção cultural e social para blindar a pesca de arrasto – uma prática industrial altamente destrutiva – de regulações ambientais. Isso ameaça a sobrevivência de espécies como tainha e sardinha, prejudica a pesca artesanal de comunidades tradicionais e compromete a segurança alimentar e a saúde dos oceanos para toda a população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Daniela Reinehr PL - SC

A quem interessa este projeto?

Grandes empresas pesqueiras e armadores de frota de arrasto são os principais beneficiados, pois conquistam um selo de 'interesse nacional' que lhes dá cobertura política para operar sem as devidas salvaguardas ambientais, ampliando lucros às custas de bens comuns e da sustentabilidade dos recursos marinhos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCULT