PL 2741/2025 Monitorado

Capelania Militar Inclusiva

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei 6.923/81, para assegurar a possibilidade de sacerdotes de religiões não cristãs integrarem o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que militares de religiões não cristãs possam receber assistência espiritual de seus próprios líderes durante o serviço nas Forças Armadas, pondo fim a uma restrição que privilegiava apenas capelães cristãos. Na prática, soldados de matriz africana, muçulmanos, judeus e outros terão o mesmo direito de orientação religiosa, promovendo o respeito à diversidade e a igualdade de tratamento no ambiente militar. Combate a discriminação velada e fortalece o caráter laico do Estado, sem impor qualquer doutrina.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os militares seguidores de religiões não cristãs (como candomblé, islamismo, judaísmo, budismo etc.) e seus sacerdotes, que passarão a ter acesso formal ao serviço de capelania, antes reservado apenas a representantes cristãos. Além disso, a sociedade como um todo ganha com o fortalecimento da pluralidade religiosa e com a demonstração de que as Forças Armadas respeitam a diversidade cultural do povo brasileiro, sem privilégios corporativistas para um único credo.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CREDN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
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