Redução do ICMS Essencial (Apensado ao PLP 137/2022)
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No que isso impacta a sua vida?
A proposta altera a tributação do ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais, podendo reduzir alíquotas que incidem sobre energia elétrica, comunicações e transporte público. Na prática, isso significa contas de luz e de celular mais baratas e passagens de ônibus menos custosas, aliviando o orçamento das famílias trabalhadoras. No entanto, sem a devida compensação com impostos progressivos, a medida pode gerar queda na arrecadação dos estados, ameaçando investimentos em saúde, educação e assistência social — uma falsa solução que mascara a necessidade de uma reforma tributária justa.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os cidadãos de baixa renda, que destinam grande parte de sua renda a serviços essenciais; a redução do ICMS representa um alívio direto no custo de vida. Além disso, setores empresariais que utilizam intensamente energia e transporte também ganham com custos operacionais menores. Porém, grandes corporações de energia e telecomunicações podem se apropriar indevidamente da redução, sem repassá-la integralmente ao consumidor, mantendo suas margens de lucro.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CME
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.