PL 2766/2025 Monitorado

Lei do Livre Mercado Cripto

Ver Ementa Oficial do Projeto
Aplica dispositivos legais à comercialização, uso, troca, mineração e armazenamento de criptomoedas, baseando-se nos princípios de livre mercado e de livre concorrência, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Na prática, legaliza a especulação financeira sem proteção ao pequeno investidor, podendo ampliar a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Sob o disfarce de 'inovação', entrega a soberania monetária aos interesses do mercado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes investidores institucionais, exchanges internacionais, mineradores de criptomoedas e rentistas que buscam elisão fiscal. O projeto atende lobbies do setor financeiro digital, em detrimento da arrecadação estatal e da proteção do consumidor.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CDC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

6
13
12
Risco (6) Indefinido (13) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Silvio Costa Filho

REPUBLICANOS - PE

Previsão Risco Alto
Jorge Braz

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
Celso Russomanno

REPUBLICANOS - SP

Previsão Risco Alto
Márcio Marinho

REPUBLICANOS - BA

Previsão Risco Alto
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