Homicídio Vicário
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um novo tipo de crime com penas mais severas para quem mata crianças ou pessoas sob guarda para causar sofrimento a outrem, especialmente em contexto de violência doméstica. Apesar da intenção de proteger vítimas, a medida foca no endurecimento penal, que historicamente não reduz a violência e pode superlotar o sistema prisional, sem investimento em prevenção, educação e suporte psicossocial. É uma falsa solução que pode ter efeito simbólico, mas não ataca as causas estruturais da violência de gênero.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganha o sistema penal e seus operadores, que expandem seu poder de punir, além de políticos que capitalizam com o discurso punitivista junto a setores mais conservadores da sociedade. As verdadeiras vítimas — mulheres e seus filhos — podem não receber medidas protetivas e estruturais, ficando apenas com a ilusão de justiça no papel.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.