PL 1094/2023 Monitorado

Incentivo à Reciclagem Industrial (Apensado ao PL 4861/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de produtos pelos estabelecimentos industriais.

No que isso impacta a sua vida?

Ao conceder crédito tributário para indústrias que compram lixo reciclável como matéria-prima, o projeto pode reduzir o volume de resíduos em aterros e estimular a economia circular. No entanto, sem garantias sociais, pode apenas subsidiar grandes empresas sem melhorar a renda de catadores ou reduzir a poluição em comunidades periféricas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Any Ortiz PP - RS

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estabelecimentos industriais que utilizam resíduos sólidos na produção, reduzindo seus custos fiscais. Também podem ganhar empresas de reciclagem e, indiretamente, cooperativas de catadores, mas o benefício tende a ser concentrado em grandes corporações, com risco de renúncia fiscal sem contrapartida social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA