PL 2843/2025 Monitorado

Tratamento oncológico obrigatório no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

Garante que todos os cidadãos com câncer nas capitais estaduais tenham acesso a quimioterapia e radioterapia pelo SUS, reduzindo filas, viagens longas para tratamento e mortes evitáveis por falta de assistência. Na prática, significa que um morador de Manaus ou Porto Alegre terá o mesmo direito a tratamento oncológico completo sem precisar desembolsar recursos ou depender de hospitais filantrópicos superlotados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes oncológicos de baixa renda e a classe trabalhadora, que dependem exclusivamente do SUS. O projeto também fortalece o sistema público de saúde e os profissionais da rede pública, enquanto reduz a transferência de recursos públicos para a rede privada, que lucra com a venda de serviços oncológicos de alto custo.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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