PL 2862/2025 Monitorado

Isenção IR para Doenças Raras

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n.º 7.713, de 1988, para conceder isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas acometidas por doenças raras.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta alivia a carga tributária de aposentados e militares reformados com doenças raras, permitindo que toda a renda seja direcionada para tratamentos e necessidades básicas, reconhecendo a vulnerabilidade financeira agravada por custos de saúde elevados. Não há falsas soluções aqui, apenas uma correção de injustiça fiscal para quem mais precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os aposentados, pensionistas e militares reformados que sofrem de doenças raras, um grupo historicamente sobrecarregado por gastos médicos excepcionais e muitas vezes invisibilizado nas políticas públicas. Indiretamente, suas famílias e o sistema de saúde também ganham com a preservação da renda dessas pessoas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...