PL 2906/2025 Monitorado

Apoio a Motoristas e Entregadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros

No que isso impacta a sua vida?

O projeto exige que empresas como Uber e iFood instalem pontos de apoio (banheiros, água, descanso) para seus trabalhadores, que atualmente enfrentam condições precárias sem acesso a infraestrutura básica durante longas jornadas. Na prática, garante dignidade e saúde a milhões de entregadores e motoristas, reduzindo o estresse e melhorando a prestação do serviço, sem custo ao cidadão comum, mas pressionando as plataformas a investir no bem-estar de quem gera seu lucro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os diretamente beneficiados são os trabalhadores por aplicativo, especialmente entregadores e motoristas de baixa renda, que poderão utilizar espaços adequados para necessidades fisiológicas e descanso. Indiretamente, a sociedade ganha com profissionais menos exaustos e um ambiente urbano mais organizado. As plataformas digitais, embora possam arcar com os custos de implantação, também se beneficiam ao reter mão de obra mais satisfeita e produtiva.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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