PL 2947/2025 Monitorado

Educação Climática na CIPA

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.

No que isso impacta a sua vida?

Ao atribuir à CIPA o dever de promover educação climática, o projeto prepara trabalhadores e empresas para identificar riscos de desastres climáticos e adotar medidas de prevenção e resposta. Isso reduz mortes, acidentes e perdas materiais no ambiente de trabalho, protegendo diretamente a classe trabalhadora e fortalecendo a resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles expostos a setores de maior vulnerabilidade (construção civil, indústria, agricultura) e suas famílias. A medida também favorece a sociedade como um todo ao mitigar impactos de desastres e promover uma cultura de prevenção, sem gerar custos excessivos ao setor produtivo.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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