PL 2952/2025 Monitorado

Adicional de Insalubridade aos Educadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que professores e demais profissionais da educação recebam um adicional no salário quando trabalham em condições insalubres, como exposição a ruídos excessivos, agentes químicos ou biológicos. Isso valoriza a categoria e reconhece os riscos à saúde que esses trabalhadores enfrentam diariamente, assegurando um direito previsto na CLT e evitando que os custos da precarização recaiam apenas sobre os educadores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os profissionais da educação escolar, que passarão a ter o adicional de insalubridade assegurado legalmente, aumentando sua proteção e remuneração. Donos de escolas privadas que descumprem normas de segurança e órgãos públicos que cortam gastos com infraestrutura são os potenciais prejudicados, já que terão de investir na melhoria das condições de trabalho ou arcar com o pagamento do adicional.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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