Isenção Fiscal para Armas (Apensado ao PL 2959/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto reduz os custos da primeira arma de fogo ao isentar tributos federais, mas essa falsa solução de segurança apenas incentiva a circulação de armas, aumentando o risco de violência doméstica, acidentes e homicídios. O cidadão financia indiretamente esse 'benefício' com a perda de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e policiamento comunitário, sem reduzir a insegurança real.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
A indústria armamentista e os lojistas do setor são os grandes beneficiados, pois a redução de impostos amplia seu mercado. Lobistas da flexibilização armamentista também ganham espaço político, enquanto o comprador da arma recebe um desconto temporário à custa do erário e do agravamento dos custos sociais com o aumento da violência.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.