PL 2961/2025 Monitorado

Isenção Fiscal para Armas (Apensado ao PL 2959/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção de tributos federais e taxas incidentes na aquisição da primeira arma de fogo de uso permitido por cidadão brasileiro habilitado, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz os custos da primeira arma de fogo ao isentar tributos federais, mas essa falsa solução de segurança apenas incentiva a circulação de armas, aumentando o risco de violência doméstica, acidentes e homicídios. O cidadão financia indiretamente esse 'benefício' com a perda de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e policiamento comunitário, sem reduzir a insegurança real.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A indústria armamentista e os lojistas do setor são os grandes beneficiados, pois a redução de impostos amplia seu mercado. Lobistas da flexibilização armamentista também ganham espaço político, enquanto o comprador da arma recebe um desconto temporário à custa do erário e do agravamento dos custos sociais com o aumento da violência.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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