PL 2962/2025 Monitorado

Insalubridade para Professores Prisionais

Ver Ementa Oficial do Projeto

Concede adicional de insalubridade aos profissionais da educação que atuem em unidades do sistema prisional e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante um adicional salarial aos educadores que atuam dentro de presídios, reconhecendo os riscos à saúde presentes nesses ambientes. Isso valoriza esses profissionais, incentiva a permanência qualificada no sistema prisional e melhora a qualidade da educação oferecida às pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a sua reinserção social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os profissionais da educação que trabalham em unidades prisionais, categoria exposta a condições insalubres. Indiretamente, a medida favorece a população carcerária e a sociedade, ao fortalecer a função ressocializadora da educação no sistema penal.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC