PL 2966/2025 Monitorado

Desembarque Seguro para Vulneráveis

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre diretrizes para o desembarque de mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e pessoas em regiões de risco, em horários de maior vulnerabilidade, no sistema de transporte público coletivo rodoviário urbano e rural, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto permite que mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência solicitem o desembarque em local mais seguro, mesmo fora do ponto de parada, durante horários de maior risco. Isso aumenta a proteção contra assaltos, violência e assédio no trajeto até a parada oficial, transformando o transporte público em um espaço mais seguro e inclusivo, sem custos adicionais ao passageiro. É uma medida concreta que vai além do discurso punitivista, enfrentando a causa da vulnerabilidade espacial.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As beneficiárias diretas são as populações em situação de vulnerabilidade — mulheres que voltam sozinhas à noite, idosos com dificuldade de locomoção, crianças e pessoas com deficiência — que passam a ter um transporte público mais seguro e adaptado às suas necessidades. Não há favorecimento a grandes empresas ou lobistas; ao contrário, a medida pressiona o sistema de transporte a se humanizar, beneficiando a classe trabalhadora e os que mais dependem do ônibus.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CVT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
34
13
Risco (8) Indefinido (34) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Dal Barreto

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Geraldo Mendes

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
José Nelto

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
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