PL 3023/2025 Monitorado

Suspende Aumento Conta de Luz

Ver Ementa Oficial do Projeto
Suspende a entrada em vigor e revoga dispositivos vetados da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, para prevenir grave lesão à economia popular decorrente do aumento das tarifas de energia elétrica aos consumidores.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto revoga vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore para evitar que as tarifas de energia disparem, protegendo o bolso do trabalhador de mais um aumento abusivo. Na prática, se aprovado, impede que a conta de luz suba devido a distorções contratuais impostas pela privatização da Eletrobras e por subsídios mal calibrados. Contudo, é um remendo que não enfrenta a raiz do problema: o modelo privatista que entrega o setor elétrico a grandes conglomerados, encarecendo um serviço essencial que deveria ser público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes ganhadores imediatos são as famílias de baixa e média renda, que sentiriam menos pressão no orçamento doméstico, além de pequenos comércios e indústrias. Por outro lado, o projeto também pode agradar aos donos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e beneficiários do Proinfa, que teriam seus contratos e incentivos prorrogados — revelando uma aliança circunstancial entre o consumidor lesado e setores que lucram com subsídios. Já os especuladores financeiros que apostam no tarifaço como garantia de lucro fácil na Eletrobras privatizada são os principais derrotados.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CME

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

16
40
12
Risco (16) Indefinido (40) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
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