PL 3038/2025 Monitorado

Política Nacional Contra Violência Doméstica

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

No que isso impacta a sua vida?

A política estabelece redes de atendimento, medidas protetivas e campanhas educativas para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher, impactando diretamente na segurança e no bem-estar das cidadãs. Ao contrário de soluções meramente punitivistas, que ignoram as causas estruturais, esta política integra prevenção, acolhimento e responsabilização, promovendo uma transformação cultural e reduzindo a impunidade de forma eficaz.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que passam a contar com um sistema articulado de proteção, apoio psicológico e orientação jurídica. A sociedade como um todo também ganha com a redução dos índices de criminalidade e com a promoção da igualdade de gênero, sem favorecer interesses privados ou lobbies específicos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CASP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
7
14
Risco (4) Indefinido (7) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
Bruno Farias

REPUBLICANOS - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Kim Kataguiri

MISSÃO - SP

Previsão Indefinido
Previsão Indefinido
Alice Portugal

PCdoB - BA

Previsão Indefinido
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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