PL 3058/2025 Monitorado

Flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Apensado ao PL 1696/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto flexibiliza as regras do Estatuto do Desarmamento, ampliando o acesso a armas de fogo e munição, inclusive criando a figura da 'escolta armada' ou porte de trânsito para atiradores desportivos. Na prática, significa mais armas nas ruas, maior risco de acidentes, feminicídios, roubos seguidos de morte e conflitos cotidianos. As evidências mostram que mais armas circulando elevam a violência, e não a segurança, mas o texto ignora esses dados, promovendo uma falsa solução que coloca em risco a vida do cidadão comum.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são a indústria armamentista e o lobby da bala, que lucram diretamente com a venda de armas e munições. Também se favorece uma agenda política que usa o medo para obter votos, baseada na ideia de 'cidadão armado'. Enquanto isso, a classe trabalhadora e as populações das periferias, que mais sofrem com a violência armada, continuam desprotegidas e expostas a um ciclo de letalidade.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

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