PL 3122/2025 Monitorado

Proibição ultraprocessados escolas privadas (Apensado ao PL 2923/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a proibição de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em instituições privadas de educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estende para escolas particulares a proibição de vender refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, garantindo que todas as crianças na educação básica tenham acesso a uma alimentação mais saudável, independentemente de estudarem em escolas públicas ou privadas. Isso combate a epidemia de obesidade infantil e doenças crônicas associadas, deixando claro que o lucro da indústria de alimentos não pode valer mais do que a saúde das crianças.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ricardo Ayres REPUBLICANOS - TO

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as crianças, que terão menos exposição a produtos nocivos, reduzindo riscos de obesidade, diabetes e outros problemas de saúde ao longo da vida. A sociedade como um todo também ganha com a redução dos gastos públicos em saúde. Já a indústria de ultraprocessados e bebidas açucaradas perde um importante canal de marketing e consumo, e as escolas privadas podem ter que rever contratos com fornecedores desses produtos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC