PL 3133/2025 Monitorado

Cooperação Pública em Educação

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou calamidade.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que escolas e redes públicas, especialmente em situações de emergência como enchentes ou crises sanitárias, recebam apoio técnico, pedagógico e de gestão de universidades e centros de pesquisa. Isso garante que a educação continue com qualidade, sem depender de soluções privadas ou de precarização, protegendo o direito de aprender mesmo nos momentos mais difíceis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha o conjunto do sistema público de ensino, sobretudo estudantes e professoras(es) das regiões mais vulneráveis e afetadas por calamidades. Universidades e institutos públicos também se fortalecem como parceiros do Estado. A política combate a lógica privatista ao investir na cooperação entre instituições públicas, evitando que crises se tornem pretexto para entrega da educação a grupos empresariais.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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