PL 3134/2025 Monitorado

SINTRE - Transparência Educacional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que, em situações de calamidade, os recursos destinados à reconstrução de escolas e à retomada das aulas sejam fiscalizados pelo público, evitando desvios e garantindo que a verba chegue a quem precisa. É uma medida de transparência ativa que fortalece o controle social e combate a corrupção na educação pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Com a criação do SINTRE, a população em geral, especialmente comunidades afetadas por emergências, ganha ferramentas para monitorar os gastos públicos. Órgãos de controle, movimentos sociais por educação e a imprensa também se beneficiam, enquanto gestores corruptos ou ineficientes perdem espaço para esconder irregularidades.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...