PL 3179/2025 Monitorado

Saúde Menstrual Inclusiva

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a inclusão das mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que mulheres com deficiência em situação de pobreza recebam absorventes adaptados e atendimento de saúde durante o período menstrual, combatendo a dupla exclusão que enfrentam por deficiência e gênero. A medida reduz a evasão escolar e os riscos de infecções, assegurando um direito básico muitas vezes esquecido.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente mulheres com deficiência em vulnerabilidade econômica, um grupo historicamente marginalizado que enfrenta barreiras adicionais de acesso à higiene íntima. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a redução de desigualdades e com a promoção da autonomia e dignidade dessas cidadãs.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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