PL 3189/2025 Monitorado

Privatização Disfarçada no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Conversão de Créditos Tributários em Atendimentos Especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), autoriza a quitação ou compensação de débitos de instituições hospitalares privadas e filantrópicas mediante a prestação de serviços de saúde, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto autoriza hospitais privados e filantrópicos a quitarem débitos tributários prestando serviços ao SUS, aparentemente ampliando o acesso. Na prática, é uma falsa solução: transforma obrigações fiscais em negócio, desvia recursos que deveriam fortalecer o sistema público, favorece a mercantilização da saúde e enfraquece a rede própria do SUS, o que pode aumentar a desigualdade e reduzir a qualidade do atendimento universal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes conglomerados hospitalares, entidades filantrópicas endividadas e lobistas do setor de saúde ganham um generoso perdão fiscal convertido em prestação de serviços que podem selecionar e controlar, garantindo lucros onde antes havia dívida. O governo deixa de arrecadar recursos líquidos, e o cidadão comum perde a chance de ver o SUS efetivamente financiado.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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