Protocolo de Segurança para Mulheres
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto exige que funcionários de transporte sejam treinados para agir em casos de violência contra a mulher, como importunação sexual e estupro, dentro de ônibus, aviões e navios. Na prática, cria um mecanismo de proteção imediata que coíbe agressores e oferece acolhimento às vítimas, reduzindo a impunidade e tornando o transporte público um espaço mais seguro para as mulheres. Diferente de falsas soluções como aumento de penas, foca na prevenção e na resposta coordenada, fortalecendo a rede de proteção.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres, especialmente as que dependem do transporte público diariamente, como trabalhadoras de baixa renda e estudantes, que passam a ter maior segurança e apoio em situações de violência. A medida também favorece as próprias empresas de transporte, ao melhorar sua imagem e reduzir riscos jurídicos, e a sociedade como um todo, ao reforçar o combate à violência de gênero. Lobistas do setor de segurança privada ou da indústria penal não são favorecidos, já que o projeto não prevê privatização ou medidas punitivistas, mas sim a capacitação de funcionários já existentes.
Aguardando Parecer
📍 Local: CVT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.