PL 1170/2023 Monitorado

Lei da Mordaça Escolar (Apensado ao PL 258/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a proibição de exposição e utilização de material de ideologia política em sala de aula, no sistema de educação nacional e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Se aprovado, este projeto proíbe qualquer menção a ideologias políticas nas salas de aula, sob ameaça de detenção. Na prática, inviabiliza debates sobre justiça social, racismo ou direitos humanos, camuflando de 'neutralidade' a imposição de uma visão conservadora. Professores e escolas ficarão sob censura constante, com medo de retaliação legal por simplesmente abordar temas que formam cidadãos críticos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Paulo Litro UNIÃO - PR

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são grupos conservadores que desejam controlar o currículo escolar e impedir a formação de pensamento crítico. Também se beneficiam lobbies religiosos e políticos que buscam enfraquecer o serviço público de educação, abrindo caminho para a privatização e para uma mão de obra dócil, pouco questionadora das desigualdades.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF