Dedução IRPF Cuidador PcD
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que contribuintes do Imposto de Renda deduzam gastos com cuidadores formais de pessoas com deficiência, reduzindo o imposto a pagar. Na prática, alivia o bolso de famílias que já têm renda tributável e arcam com esse custo extra, mas exclui completamente os mais pobres, que não declaram IR e muitas vezes são os que mais precisam de apoio. É uma medida paliativa que desvia o foco da necessidade de serviços públicos universais e gratuitos de cuidado.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganham diretamente as famílias de pessoas com deficiência que pagam Imposto de Renda e conseguem contratar cuidadores formais – geralmente a classe média e alta. O setor de serviços de cuidado também se beneficia com o estímulo à contratação formal. Os mais vulneráveis, sem renda tributável ou sem acesso a cuidadores formais, não recebem nenhum benefício, perpetuando a desigualdade no acesso ao cuidado.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.